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União Europeia depositou no passado dia 26 de Novembro junto do Director-Geral da OMPI – Organização Mundial para a Propriedade Intelectual - o seu instrumento de adesão ao Acto de Genebra do Acordo de Lisboa.

Com a adesão da União Europeia, o Acto passa a estar em vigor, permitindo a protecção internacional de Indicações Geográficas, a juntar às Denominações de Origem. As IG’s designam e identificam um produto originário nesse local ou região, que possui uma determinada qualidade, reputação ou outras características que lhe podem ser atribuíveis. São exemplo de Indicações Geográficas a Alheira de Mirandela, o Borrego de Montemor-o-Novo, o pastel de Tentúgal,  a Poncha da Madeira, a Meloa de Santa Maria (Açores) ou os Citrinos do Algarve.

Esteve presente na cerimónia o Comissário da União Europeia para a Agricultura, tendo-se Portugal feito representar pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e o Representante Permanente de Portugal junto da NUOI. Na ocasião foram expostos produtos de IG’s, incluindo vários de proveniência nacional.

O Plenário da Conferência Geral da UNESCO adoptou no passado dia 25 de Novembro, por aclamação, resolução proclamando o dia 5 de Maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa, a Senhora Secretária de Estado das Comunidades fez intervenção agradecendo a decisão tomada e destacando a importância para o mundo lusófono.

S.Exa. o Primeiro Ministro destacou a proclamação do Dia Mundial da Língua Portuguesa no seu encontro com a Directora-Geral e nas suas declarações à imprensa.

Consulte ainda a notícia da ONU Newsaqui.

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(Foto: ONU News)

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No passado dia 27 de novembro, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, procedeu ao depósito das cartas de ratificação de dois importantes instrumentos:  a Convenção nº 188, sobre o Trabalho na Pesca (de 2007) e a Emenda à Constituição da OIT (de 1986).

Na presença do Director-Geral da organização, Guy Ryder, Teresa Ribeiro sublinhou que a ratificação da Emenda representa «o apoio activo de Portugal à democratização da OIT, para a tornar mais sintonizada com o mundo actual», tendo manifestado a disponibilidade do nosso País para «participar activamente nesse processo» e contribuir para que sejam criadas as condições necessárias à entrada em vigor da Emenda à Constituição.

Relativamente à ratificação da Convenção sobre o Trabalho na Pesca, a Secretária de Estado lembrou a relevância da actividade pesqueira para a economia nacional, considerando que é fundamental garantir que todos os pescadores tenham acesso a um trabalho digno, com direitos, onde «a protecção social e o acesso à segurança e saúde no trabalho sejam uma realidade».   

No início deste ano de Centenário, a Organização Internacional do Trabalho convidou os Estados Membros a intensificarem os processos de ratificação de convenções, no quadro da chamada Campanha das Ratificações. Portugal respondeu a este apelo da OIT e deu assim um contributo acrescido às causas da democratização da organização e do trabalho digno no sector das pescas.  

No sítio da internet da OIT podem ser encontradas mais informações sobre a cerimónia de depósito das cartas de ratificação e sobre os conteúdos destes instrumentos normativos:  https://www.ilo.org/global/standards/WCMS_730892/lang--en/index.htm

 

Encontra-se aberto um processo de candidatura para apoio a congressos, conferências e seminários e à realização de estudos nos domínios da cooperação para o desenvolvimento, educação para o desenvolvimento e ação humanitária e de emergência.

Podem candidatar-se organizações portuguesas de direito privado sem fins lucrativos devidamente constituídas, instituições públicas e redes e plataformas que atuem na área da cooperação.

O período para a entrega de propostas termina a 19 de dezembro de 2019, sendo o montante global definido para o seu cofinanciamento de 100 mil euros.

O apoio financeiro a conceder é determinado até ao limite máximo de 75% dos custos totais, não podendo, no entanto, ultrapassar a quantia de 20 mil euros por candidatura aprovada.

O aviso de abertura, o regulamento e os formulários podem ser encontrados no portal do Camões, I.P.

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