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No passado dia 27 de novembro, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, procedeu ao depósito das cartas de ratificação de dois importantes instrumentos:  a Convenção nº 188, sobre o Trabalho na Pesca (de 2007) e a Emenda à Constituição da OIT (de 1986).

Na presença do Director-Geral da organização, Guy Ryder, Teresa Ribeiro sublinhou que a ratificação da Emenda representa «o apoio activo de Portugal à democratização da OIT, para a tornar mais sintonizada com o mundo actual», tendo manifestado a disponibilidade do nosso País para «participar activamente nesse processo» e contribuir para que sejam criadas as condições necessárias à entrada em vigor da Emenda à Constituição.

Relativamente à ratificação da Convenção sobre o Trabalho na Pesca, a Secretária de Estado lembrou a relevância da actividade pesqueira para a economia nacional, considerando que é fundamental garantir que todos os pescadores tenham acesso a um trabalho digno, com direitos, onde «a protecção social e o acesso à segurança e saúde no trabalho sejam uma realidade».   

No início deste ano de Centenário, a Organização Internacional do Trabalho convidou os Estados Membros a intensificarem os processos de ratificação de convenções, no quadro da chamada Campanha das Ratificações. Portugal respondeu a este apelo da OIT e deu assim um contributo acrescido às causas da democratização da organização e do trabalho digno no sector das pescas.  

No sítio da internet da OIT podem ser encontradas mais informações sobre a cerimónia de depósito das cartas de ratificação e sobre os conteúdos destes instrumentos normativos:  https://www.ilo.org/global/standards/WCMS_730892/lang--en/index.htm

 

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